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POLÍTICA DE PRIVACIDADE
1. Introdução
A presente Política de Privacidade estabelece os termos em que o website papelup.pt procede ao tratamento dos dados pessoais dos seus utilizadores, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD) e com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.
A utilização deste website implica a aceitação dos termos aqui descritos.
2. Responsável pelo Tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:
3. Dados Pessoais Recolhidos
Poderão ser recolhidos e tratados os seguintes dados pessoais:
4. Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:
5. Fundamento Jurídico do Tratamento
O tratamento dos dados pessoais baseia-se nos seguintes fundamentos legais:
6. Comunicações de Marketing (Newsletter)
Mediante consentimento prévio e expresso, os dados pessoais poderão ser utilizados para o envio de comunicações de natureza informativa e promocional.
O titular dos dados poderá, a qualquer momento:
7. Captação de Leads
Os dados recolhidos através de formulários destinam-se à gestão de contactos comerciais, incluindo:
Os dados não serão utilizados para finalidades distintas sem novo consentimento.
8. Cookies e Tecnologias Semelhantes
O website utiliza cookies e tecnologias semelhantes para assegurar o seu correto funcionamento e melhorar a experiência de navegação.
São utilizados os seguintes tipos de cookies:
O utilizador pode gerir ou retirar o seu consentimento através das definições de cookies disponibilizadas no website.
9. Partilha de Dados
Os dados pessoais poderão ser comunicados a:
Todas as entidades terceiras cumprem as obrigações legais em matéria de proteção de dados.
10. Transferências Internacionais de Dados
Poderá ocorrer a transferência de dados pessoais para países fora do Espaço Económico Europeu (EEE), nomeadamente no âmbito da utilização de serviços como Google e Meta.
Nestes casos, são asseguradas garantias adequadas de proteção, nomeadamente através da adoção de cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.
11. Conservação dos Dados
Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha, ou durante os prazos legalmente exigidos.
Nos casos baseados em consentimento, os dados serão mantidos até à sua retirada.
12. Direitos do Titular dos Dados
Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados tem direito a:
O exercício destes direitos pode ser solicitado através do contacto indicado.
13. Reclamações
O titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente:
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
📍 Portugal
🌐 www.cnpd.pt
14. Segurança dos Dados
São adotadas medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a segurança dos dados pessoais e prevenir acessos não autorizados, perda ou destruição dos mesmos.
15. Alterações à Política de Privacidade
A presente Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer momento.
Quaisquer alterações serão devidamente publicadas neste website.
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