TERMOS E CONDIÇÕES

1. Objeto

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do website papelup.pt, bem como as condições aplicáveis aos serviços disponibilizados.

A navegação no website implica a aceitação integral dos presentes termos.

2. Identificação do Titular do Website

O website é gerido por:

3. Acesso ao Website

O acesso ao website é, em regra, gratuito.

O titular reserva-se o direito de:

  • Alterar, suspender ou descontinuar o website
  • Restringir o acesso a determinadas áreas
  • Modificar conteúdos a qualquer momento

4. Utilização do Website

O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma responsável e em conformidade com a legislação aplicável.

É expressamente proibido:

  • Utilizar o website para fins ilegais
  • Introduzir vírus ou códigos maliciosos
  • Tentar aceder a áreas restritas sem autorização
  • Recolher dados de outros utilizadores sem consentimento

5. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos presentes no website, incluindo:

  • Textos
  • Imagens
  • Logótipos
  • Design e estrutura

são propriedade do titular ou de terceiros devidamente autorizados, encontrando-se protegidos por direitos de propriedade intelectual.

A sua reprodução, distribuição ou utilização sem autorização prévia é proibida.

6. Serviços e Informações

As informações disponibilizadas no website têm caráter meramente informativo.

A submissão de formulários de contacto ou pedidos de informação:

  • Não constitui, por si só, a celebração de contrato
  • Não garante a prestação de serviços
  • Está sujeita a análise e aceitação posterior

7. Limitação de Responsabilidade

O titular do website não garante que:

  • O website esteja sempre disponível ou livre de erros
  • As informações estejam sempre atualizadas ou completas

Não poderá ser responsabilizado por:

  • Danos resultantes da utilização do website
  • Interrupções, falhas técnicas ou indisponibilidade
  • Ações de terceiros

8. Ligações a Terceiros

O website poderá conter ligações para websites de terceiros.

O titular não se responsabiliza por:

  • Conteúdos desses websites
  • Políticas de privacidade externas
  • Práticas de terceiros

9. Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais é regulado pela Política de Privacidade, disponível neste website.

O utilizador deve consultar esse documento para compreender como os seus dados são tratados.

10. Cookies

O website utiliza cookies para melhorar a experiência do utilizador.

Para mais informações, consulte a Cookie Policy.

11. Alterações aos Termos

O titular reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento.

As alterações entram em vigor após a sua publicação no website.

12. Lei Aplicável

Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa.

13. Resolução de Litígios

Em caso de litígio, o utilizador poderá recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo.

Para mais informações, consulte o portal do consumidor:

https://www.consumidor.gov.pt

14. Contacto

Para qualquer questão relacionada com os presentes Termos e Condições, o utilizador poderá contactar:

info@realet.com

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